“TSE cassa quem vai contra a democracia”, diz relator

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode cassar o mandato de Michel Temer (PMDB), fez nesta terça-feira 6 uma dura avaliação do sistema político brasileiro e afirmou que também cabe à Corte trabalhar pelo respeito à democracia.

A declaração foi dada no primeiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer, durante embate com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Depois de Benjamin sinalizar que deve votar pela cassação da chapa, Mendes pediu a palavra e disse que o tribunal “cassa mais mandatos que a ditadura”. Diante da provocação, Benjamin rebateu: “As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia.”

Mendes deixou claro que, para ele, o resultado do julgamento é menos importante do que o debate e o “aprendizado” a respeito da “realidade das campanhas eleitorais” no Brasil.

A sessão foi interrompida às 22h10 e será retomada nesta quarta-feira 7, às 9h, com a análise de questões preliminares propostas pela defesa, seguidas do voto do relator e dos demais ministros. A sessão desta terça-feira contemplou a leitura do relatório, a argumentação da acusação e das defesas, a manifestação do Ministério Público Federal – que pediu a cassação da chapa – e, ainda, a explanação do relator em defesa de uma reforma política “corajosa”.

Benjamin afirmou que o objetivo do julgamento não é apenas impor sanções aos candidatos, mas “indicar rumos para o direito eleitoral e a Justiça Eleitoral” do País, de modo a garantir “a normalidade e a legitimidade” do processo eleitoral. 

“Sem uma reforma eleitoral abrangente e corajosa, os objetos dessas demandas [do julgamento] se repetirão nos próximos pleitos”, afirmou. “Tudo isso tem a ver com os fatos que estaremos analisando nos próximos dias.”

Ao falar da promiscuidade que marca as relações da classe política com o poder econômico, o relator expôs seu ponto de vista quanto à seletividade do debate. “Aqueles que não são especialistas e até os estudantes correm o risco de achar que todos os malfeitos narrados pelos autores – coligação Muda Brasil e PSDB – reúnem-se e esgotam-se nos dois partidos”, disse Benjamin, referindo-se ao PT e ao PMDB.

“Como confirmado reiteradamente [durante as investigações], caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003”, continuou o relator, citando indiretamente o início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tenho para mim que, a partir de 2003, a Polícia Federal, com independência, amplia a sua capacidade de operação, e o Ministério Público abandona a prática de ‘engavetar’ investigações”, afirma Benjamin, em clara referência a Gerardo Brindeiro, procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso e apelidado de engavetador-geral da República. “E nós, juízes, nos libertamos completamente de receios de aplicar a lei a todos”, completou.

O ministro ainda criticou o processo de “demonização” da classe política em curso no País e fez um alerta sobre aquilo que classificou de “útero fértil para totalitarismo”. “É importante também alertar que, na Justiça Eleitoral, investigar e punir ilícitos não devem conduzir à demonização de partidos, parlamentares e eleitos”, disse.

Segundo Benjamin, o descrédito enfraquece a democracia e pode conduzir o País à ascensão de um autocrata ou populista que se propõe a salvar a nação. “O Estado de Direito depende de instituições fortes e permanentes.”

Acusação e defesa

A sessão da noite da terça-feira 6 começou com a leitura do relatório, pouco depois das 19h. depois disso falaram os advogados de acusação, que representam o PSDB, e os de defesa, um representando Temer e outro para Dilma.

Ao longo de 15 minutos, os dois advogados da acusação movida pelo PSDB afirmaram que houve abuso de poder econômico e político da parte da chapa que elegeu Dilma e Temer durante a campanha eleitoral de 2014.

“É inquestionável que a eleição se deu de modo abusivo”, acusou José Eduardo Alckmin. Sem mencionar Michel Temer, o advogado afirmou que “infelizmente” Dilma sabia que havia recursos de caixa 2 abastecendo a campanha, em alusão às delações premiadas de João Santana, Marcelo Odebrecht e Mônica Moura. Para a acusação, a prática do caixa 2, no montante em que ocorreu, tornou impossível qualquer outro candidato “fazer face” à chapa vencedora.

Além disso, a acusação disse que a campanha eleitoral do PT e do PMDB foi construída “em cima de mentiras”, citando como exemplo o anúncio de que 22 milhões de pessoas haviam saído da pobreza. “É inequívoco o abuso de poder político”, declarou o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também membro da acusação.

Em sua alegação, ele lembra que a investigação feita pelo TSE colheu “uma extensa prova” e que “há fatos que configuram o abuso”. Ele defendeu, também, o uso de provas que surgiram após o ingresso da ação pelo PSDB, especialmente o conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

Alinhados neste ponto, os advogados de defesa de Dilma Rousseff e de Michel Temer pediram para que os ministros do TSE não considerassem “fatos novos”, como as delações, e fizessem uma análise restrita ao objeto inicial da acusação movida pelo PSDB.

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que o processo nasceu do “inconformismo” de Aécio Neves ao perder as eleições e, além de pedir a exclusão de fatos relacionados às delações, ressaltou a indivisibilidade da chapa formada em 2014. “O que a Constituição uniu não cabe ao bel-prazer do vice desunir. A Constituição une os candidatos a presidente e vice no registro e na eleição”, declarou.

“O presidente Temer nunca pretendeu ter mais direitos por ser presidente, mas também não aceita menos [direitos]. Não aceita ser julgado por fatos enxertados”, afirmou Gustavo Bonini Guedes, referindo-se também às delações. Para o advogado de Temer,  caso “novos fatos” sejam acatados haverá uma “mensagem perigosa para as instâncias inferiores”. A defesa do peemedebista ressaltou, porém, que a rejeição desses fatos não significa “anistia”, mas, sim, respeito ao devido processo legal.