Justiça
Mais de 4 mil ações de despejo foram protocoladas durante a pandemia em SP
Decisões vão contra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, durante o período da pandemia do novo coronavírus, mais de 4 mil pedidos de reintegração de posse no estado. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo co-deputado Fernando Ferrari (PSOL), membro da Bancada Ativista na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O parlamentar diz no relatório, obtido com exclusividade por CartaCapital, que mais de 2 mil famílias já foram ou poderão ser despejadas durante a pandemia, que já vitimou quase 100 mil pessoas no país. Essas decisões vão contra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem recomendando não realizar reintegração de posse durante o período de crise da covid-19.
“Um despejo é sempre uma tristeza, um desespero, uma tragédia social localizada, com CEP, classe social, cor. Mas em meio à pandemia é ainda mais assustador.” ressalta Ferrari, que acompanhou pessoalmente as ações.
“Somente na capital paulista, foram mais de 900 famílias jogadas às ruas em Junho, somente no Sítio Roseira, em Guaianases, Zona Leste, e outras 600 ameaçadas na Zona Norte de São Paulo agora em agosto, na comunidade do Jardim Julieta, no Parque Mundo Novo”, diz o parlamentar.
Já no interior do estado, a Justiça também autorizou reintegrações de posse em Piracicaba, realizada em 07 de Maio, e em Ribeirão Preto, que ainda passa por uma queda de braço jurídica, mas pode deixar sem moradia mais de 1200 pessoas em 320 famílias.
Para barrar essas decisões, o parlamentar oficiou, nesta quarta-feira 05, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo para que o legislativo paulista possa se juntar à articulação que reúne a Defensoria Pública do estado de São Paulo e o Ministério Público de SP para preservar as condições de moradia digna para as pessoas em extrema vulnerabilidade social, em especial durante a pandemia.
“Porque não oferecem auxílio aluguel, porque não preparam moradias provisórias, porque então não usam a força do Estado para resolver o problema de moradia ao invés de usá-la para resolver o despejo?”, questiona Ferrari.
Denúncia na ONU
No dia 24 de junho, o Observatório de Remoções da USP, Unifesp e Ufabc e o Movimento Sem Teto do Centro, junto com outras entidades, enviaram ofício ao Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando ações de despejo e de reintegração de posse realizadas pelo Judiciário de SP durante a pandemia do novo coronavírus.
Na Câmara dos Deputados, tramita o PL (Projeto de Lei) 1975/2020, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que propõe a suspensão de despejos e reintegração de posse no campo e na cidade, durante a vigência da calamidade devido à pandemia do coronavírus.
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