Queremos de volta a Comissão de Direitos Humanos, diz deputada petista

Em 2013, o Partido dos Trabalhadores abriu mão de chefiar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O espaço deixado pelo PT e outros partidos historicamente ligados à questão abriu brecha para siglas menores ocupassem o posto. O resultado foi a chegada do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), criticado por suas posições homofóbicas, à presidência da comissão. Deu no que deu: o local, no qual deveriam ser discutidas formas de proteção a grupos perseguidos e marginalizados ao longo da História, se tornou terreno para propostas como a “cura gay” e projetos que “descriminalizavam a discriminação” contra as minorias.

Um ano depois, um setor do PT que se mobilizou contra a presidência de Feliciano promete lutar para que o partido “resgate” a comissão.

“Nossa preocupação não é que tenhamos apenas a presidência da comissão, mas consolidemos a sua maioria”, disse a CartaCapital a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das idealizadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, criada como contraponto a Feliciano.

As negociações sobre a CDHM e outras comissões estão em curso. Entre quarta-feira 5 e terça-feira 11, serão ao menos quatro reuniões, que envolvem desde o Núcleo de Direitos Humanos do PT, a liderança do partido na Câmara, sob o comando do deputado Vicentinho (SP), e a Frente Parlamentar. A ideia é colocar a comissão, desta vez, como uma prioridade. “O PT tem direito a três comissões, por conta da proporcionalidade, e então estamos reivindicando que seja a segunda escolha do PT”, afirmou Kokay. “O partido tem direito à primeira escolha, a terceira e a nona, em razão do seu tamanho.”

Apesar da pressão de setores do PT, a liderança do partido não garante que brigará pela CDHM. A assessoria de Vicentinho (SP), líder do PT, disse à reportagem que o deputado se pronunciaria apenas depois das reuniões do partido.

Kokay conta que há preocupação quanto à prática dos partidos em ceder suas vagas nas comissões, garantidas por meio da proporcionalidade, para siglas que não teriam este espaço. “Em 2013, o PSC não teria direito a nenhum parlamentar na comissão. Eles receberam as vagas do PMDB, do PSDB e de outros partidos. E, assim, conseguiram construir uma maioria fundamentalista na comissão, o que demonstra a intenção de criar um projeto de governo que cria uma lógica fascista na nossa sociedade.”.

As vagas nas comissões são ocupadas conforme o número de votos para deputados. As cadeiras, porém, podem ser negociadas conforme combinações políticas do interesse dos partidos. Segundo a deputada petista, a maioria que se construiu na CDHM é “artificial” porque não representou os espaços garantidos pelas urnas. “Essa ‘maioria’ corrompeu o princípio de proporcionalidade”.

Kokay afirma que a liderança pode não ser exclusivamente do PT, mas de algum outro partido com histórico considerado positivo em relação ao tema, como o PCdoB e o PSOL. Kokay lembra que, em outros casos, o histórico do partido, sozinho, não assegura a atuação responsável da comissão. “Por exemplo, o PSB tem representantes com pensamentos mais arcaicos mas também tem a deputada Luiza Erundina (SP), com a sua trajetória ligada à defesa de direitos humanos.”.

Histórico. “Hoje, a CDHM tem que se proteger da própria CDHM. Ela se presta a um projeto de governo que pressupõe o rompimento com a laicidade do estado”, afirma Kokay. Durante a presidência de Feliciano, houve a adoção de propostas polêmicas como a submissão da permissão para o casamento gay a um plebiscito e a rejeição de um projeto que garantiria benefícios previdenciários aos parceiros do mesmo sexo em uma união estável. Além disso, Feliciano costuma usar as redes sociais para fazer comentários contra a homossexualidade. À TV Câmara o deputado afirmou esperar uma liderança plural para a CDHM e “que não seja feito o que era feito antes, com só dois ou três grupos tendo seus interesses contemplados.”

Feliciano permanece como líder da CDHM até este mês. Em março, ocorre a escolha do novo presidente.