Luiza Erundina: ¼ do País está à venda

por Luiza Erundina (PSOL), deputada federal e ex-prefeita de São Paulo

O Senado aprovou, no dia 15 de dezembro, um Projeto de Lei que representa um verdadeiro ataque à soberania nacional, ao meio ambiente, e aos direitos da população brasileira.

Trata-se do PL n° 2963/2019, de iniciativa do senador Irajá Abreu (PSD-TO), membro da bancada ruralista do Congresso Nacional, que autoriza a aquisição, o arrendamento e o cadastramento de imóvel rural, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, com residência ou sede no exterior. O referido projeto estabelece que a soma das áreas compradas por estrangeiros pode chegar a ¼ do território dos municípios brasileiros.

A mercantilização de territórios a estrangeiros, já resultou na compra de mais de 65 milhões de hectares na África e na América Latina

Já a aquisição de terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, por exemplo, poderá ser autorizada pelo Conselho de Defesa Nacional, composto, entre outras autoridades, pelo vice-presidente da República, Gal. Hamilton Mourão.

Não há dúvidas, portanto, de que o PL que será discutido e votado em 2021 na Câmara dos Deputados, é mais um danoso ingrediente da subserviente política externa do governo Bolsonaro, cujos planos de destruição da soberania nacional põem em xeque não apenas o futuro do Brasil, mas também os interesses dos países da região da bacia amazônica.

A entrega de tão grandes extensões de terras do país ao capital internacional significa também um grave risco à segurança energética, alimentar, e à geopolítica da nação brasileira.

Por ser estratégica, a preservação da biodiversidade é de responsabilidade dos governos. O Brasil, que detém 13% da água doce do mundo e cerca de 22% da biodiversidade do planeta, não deve, portanto, servir aos interesses do capital estrangeiro, como pretende fazer o governo entreguista de Jair Bolsonaro.

Esses e outros aspectos não foram considerados no processo de discussão e votação da matéria, no Senado Federal. E o alerta feito por organismos internacionais é alarmante: a mercantilização de territórios por parte do capital internacional, que já resultou na compra de mais de 65 milhões de hectares na África e América Latina, poderá representar o controle absoluto do mercado de alimentos, da produção de medicamentos e de outros derivados da biodiversidade, além da própria água.

Portanto, esse é um projeto nocivo para o país, para o futuro das próximas gerações e, também, para todo o planeta. O desafio é enorme e exige de nós, além de repulsa, ações enérgicas no sentido de barrar a aprovação dessa proposta na Câmara dos Deputados. Denunciamos, pois, veementemente, o caráter antinacional dessa matéria e o governo mais entreguista da nossa história!

Vamos barrar essa proposta!