Justiça
Rachadinha: STJ decide revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz
Determinação, no entanto, não deve ter efeito, pois está vigente uma ordem de prisão domiciliar expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira 16, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar e conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como pivô do esquema de rachadinha de salários no gabinete de Flávio em seus tempos de deputado estadual. A decisão do STJ também se aplica à esposa de Queiroz, Márcia Aguiar.
Os dois foram presos preventivamente em 18 de junho de 2020, sob acusação de interferir nas investigações. 22 dias depois, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício da prisão domiciliar aos dois. Em agosto, o ministro Felix Fischer, do STJ, revogou a prisão domiciliar, atendendo a um pedido da defesa. Um dia depois, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, restaurou a ordem.
Por isso, resta a dúvida em relação ao que decidiu o STJ: se a determinação contra a prisão domiciliar tem efeito imediato ou não. Afinal, a ordem de Gilmar Mendes não foi revogada por ele ou pelo conjunto do STF.
A defesa de Queiroz, entretanto, entende que o resultado do julgamento no STJ passa a valer já, ou seja, independe de aval do STF.
Ao votar nesta terça a favor de Queiroz, Noronha afirmou que a prisão do ex-assessor deveria ser derrubada porque foi decretada por um juiz que não tinha competência para isso.
“A ordem de prisão foi decretada por juiz de primeira instância cuja incompetência foi declarada pela 3ª Câmara. Decisões tomadas na primeira instância foram mantidas. Ocorre que essa câmara nunca foi juízo competente, não poderia ratificar ato algum”, argumentou o presidente do STJ.
Seguiram Noronha os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (presidente da Quinta Turma), Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido apenas o ministro Felix Fischer.
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