Política
Câmara adia análise sobre a nova Lei de Segurança Nacional
Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), ideia é ouvir movimentos sociais sobre o tema
A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira 13 o debate sobre a nova Lei de Segurança Nacional, segundo informou a deputada Margarete Coelho (PP-PI) a CartaCapital. De acordo com a parlamentar, a votação do requerimento de urgência sobre o projeto está prevista para a próxima terça-feira 20.
Segundo Margarete, o objetivo é ter “tempo de ouvir os movimentos sociais e segmentos políticos”. Ela é relatora da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, proposto em 2022, que estabelece dispositivos legais como o crime de “golpe de Estado”. O texto substituiria, também, alguns trechos da lei impostos na ditadura.
Nas redes sociais, Margarete diz que está trabalhando “num texto moderno, que proteja as instituições de inimigos externos” no Código Penal.
“A defesa das instituições democráticas exige uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que dialogue com o nosso tempo e não respire os ares típicos da Guerra Fria. É por isso que devemos substituir a Lei de Segurança Nacional, não simplesmente revogá-la”, escreveu em 8 de abril.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é favorável a que o Congresso se posicione de forma urgente sobre o tema. A matéria entra na pauta após o presidente Jair Bolsonaro usar a Lei de Segurança Nacional em 76 processos contra opositores, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, como ocorreu com o youtuber Felipe Neto.
No entanto, entidades temem afronta à liberdade de expressão. Nesta terça-feira 13, a Anistia Internacional protestou contra a aceleração do debate. “Tem coisa mais urgente”, diz a entidade. “O projeto apresentado reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais.”
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.