Política
CPI já provou muitos crimes de Bolsonaro na pandemia, diz Contarato
É preciso, porém, exaurir a coleta de provas no caso Covaxin, afirma o senador em entrevista a CartaCapital
A CPI da Covid já provou muitos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em entrevista ao programa Direto da Redação, no canal de CartaCapital no YouTube.
Contarato afirma que vê a prática de crime de charlatanismo, previsto no Artigo 283 do Código Penal, no ato de difusão do ‘tratamento precoce’ contra a Covid. Bolsonaro insistiu na campanha pelos remédios mesmo depois de cientistas apontarem riscos no uso de algumas dessas drogas e demonstrarem sua ineficácia.
O presidente da República também apostou na chamada imunidade de rebanho, o que configuraria crime de epidemia, com a morte como resultado, afirma. Outro crime estaria no exercício do gabinete paralelo: a prática representaria usurpação de função pública, prevista no Artigo 328 do Código Penal.
A demora na compra de vacinas representaria prevaricação, conforme o Artigo 319 do Código Penal, o que também já está provado, diz o senador. O atraso no atendimento à falta de oxigênio em Manaus, as recusas em responder aos e-mails da Pfizer e o escândalo da Covaxin também poderiam ser encaixados no mesmo tipo penal.
A pressão no Ministério da Saúde para a acelerar o processo da Covaxin, mesmo sem análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pode ser enquadrada em corrupção passiva e ativa. Além disso, quando Bolsonaro ignora o uso de máscara em aglomerações, comete infração de medida sanitária preventiva, o que está no Artigo 268.
A responsabilização de Bolsonaro deve ser por dolo, defende Contarato, porque o Código Penal não considera doloso somente o crime intencional, mas também quando o autor assume o risco de produzir aquele resultado.
“Dolo não é só intenção. Ele aquiesceu com isso, assumindo o risco do agravamento da pandemia, apostando em medicamentos sem nenhuma comprovação científica, na imunidade de rebanho, negando a vacina e o comportamento por omissão”, afirmou Contarato.
O senador diz que ainda é necessário que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), preste depoimento à CPI para a conclusão dos trabalhos. Também é preciso exaurir a coleta de provas no caso Covaxin para depois lançar luz sobre eventual superfaturamento que envolve o empresário Luiz Paulo Dominguetti.
“Já está havendo efeito político. Bolsonaro está mudando o discurso em virtude do que está sendo desenvolvido na comissão.”
Assista, a seguir, à entrevista na íntegra:
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