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Governo Bolsonaro cria mecanismo para monitorar greves e cortar automaticamente o ponto
Trata-se de uma instrução normativa assinada por duas secretarias subordinadas ao ministro Paulo Guedes, da Economia
Uma instrução normativa assinada pelo Ministério da Economia permite que o governo de Jair Bolsonaro monitore paralisações no serviço público federal e corte automaticamente o ponto de trabalhadores.
Trata-se de uma medida assinada em 20 de maio pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
De acordo com o texto, os órgãos deverão informar ao governo “o número de aderentes, a data de início e a data final da paralisação, por meio do Sistema Eletrônico de Registro de Greve”.
“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz outro trecho da instrução.
O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a uma mensagem do Ministério da Economia encaminhada a universidades federais em 19 de julho com a orientação para que se indique um servidor responsável pelos “registros de greve diários”.
Na última quarta-feira 18, servidores municipais, estaduais e federais promoveram uma paralisação contra a reforma administrativa. Ao jornal, a pasta comandada por Paulo Guedes não informou se houve desconto de ponto.
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