Em mais uma derrota para Bolsonaro, Pacheco rejeita pedido de impeachment de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar nesta quarta-feira 25 o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que se baseia em um parecer da Advocacia-Geral do Senado que classificou como improcedente a demanda, deve ser oficializada ainda nesta noite.

Na última segunda-feira 23, Pacheco afirmou que aguardaria o parecer técnico, mas repetiu – a exemplo do que afirmou na sexta-feira 20, dia em que Bolsonaro oficializou o pedido – que não ‘antevia’ fundamentos jurídicos “para dar seguimento”.

O pedido é parte da estratégia de Bolsonaro para intensificar a guerra ao Poder Judiciário. No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes acolheu uma notícia-crime e incluiu Bolsonaro no chamado Inquérito das Fake News, devido aos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Dias antes, o TSE tomou outra decisão que marcou uma reação institucional a Bolsonaro: a abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022.

No documento, o TSE encaminhou ao STF um link para uma transmissão ao vivo de Bolsonaro no fim de julho em que ele fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral. Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade pelo tribunal.

Segundo Moraes, a notícia-crime “aponta que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos deste Inquérito 4.781/DF, bem como no Inquérito 4.874/DF, no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.

Na decisão, o magistrado afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Além disso, a decisão de Bolsonaro de oficializar o pedido de impeachment de Moraes se deu no dia em que a Polícia Federal, sob autorização do ministro, cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, entre eles o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).

Em 13 de agosto, também após aval de Moraes, a PF prendeu no Rio de Janeiro o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que agora cumpre prisão preventiva no Complexo de Bangu. O bolsonarista, que publicou na internet diversas ameaças às instituições e a ministros do STF, foi detido após Moraes atender a um pedido da Polícia Federal.

O pedido

São mais de 100 páginas de arquivo, mas o pedido ocupa apenas 17. O texto traz somente a assinatura de Bolsonaro, sem qualquer menção à participação da Advocacia-Geral da União.

Entre os ‘argumentos’ está a acusação de que Moraes cometeu crime de responsabilidade “ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar do debate de ideia e o respeito à diversidade”.

O chefe do Executivo Nacional afirmou que não há de sua parte, “sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura, como quer fazer crer parte da imprensa, muitas vezes descompromissada com o Estado brasileiro e seu povo”. Alguns ministros do STF, porém, segundo ele, “têm flertado com escolhas inconstitucionais”.

Adiante, o presidente alega que Moraes praticou condutas que “atentam contra o modelo constitucional brasileiro e, mais ainda, ultrajam o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e, por consequência, os direitos e as garantias fundamentais”.

Bolsonaro ainda afirma que “as decisões do ministro representam violências disfarçadas sobre as vidas das pessoas, pois jornalistas vêm sendo censurados e cidadãos vêm tendo suas liberdades de expressão e de pensamento violadas, tudo à margem da Constituição”.