Câmara de São Paulo instala 1ª CPI sobre violência contra população transexual e travesti do País

A Câmara Municipal de São Paulo sedia a primeira CPI no Brasil a investigar especificamente a violência contra transsexuais e travestis. Instalada na última sexta-feira 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Pessoas Trans e Travestis foi motivada pela a morte de Lorena Muniz, mulher trans abandonada inconsciente durante incêndio em uma clínica de cirurgias plásticas da capital paulista.

Proposta e presidida por Erika Hilton (PSOL), a Comissão terá Eduardo Suplicy (PT) como vice-presidente  e Cris Monteiro (NOVO) no papel de relatora. Eles terão 120 dias para realizar a coleta de relatos e denúncias da população transexual e então entregar um relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público. As sessões ocorrerão quinzenalmente às sextas-feiras, com início no dia 1 de setembro.

Durante abertura, Erika relembrou casos de violência contra pessoas trans no País e denunciou a ausência do Estado em criar medidas para essa população. “Infelizmente, o Brasil é um país brutal para a população transvestigênere, sendo o campeão em assassinatos. É urgente que o Estado seja acionado e se responsabilize por esse cenário de um verdadeiro genocídio”.

Em 2020, ao menos 175 travestis e transexuais foram assassinados no Brasil. Segundo dossiê produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais do Brasil, a ANTRA, São Paulo foi o estado que mais matou integrantes dessa população, com 29 assassinatos, que ocorreram em maioria na capital.

Erika Hilton reforça a importância do caráter investigativo da CPI como ferramenta para ir ‘a fundo’ e entender as raízes dessa violência: “Poderemos chamar para depor, criar parcerias com a polícia civil, com o ministério público e buscar respostas para os crimes violentos que acontecem nessa cidade”.

Segundo a parlamentar, espera-se que a Comissão consiga organizar as denúncias registradas, sensibilizar agentes públicos sobre a realidade da população transexual e então incentivar a criação de políticas públicas que combatam diferentes níveis dessa violência.

Para Bruna Benevides, pesquisadora da ANTRA, há um ciclo violento que acompanha essa população, agravado por questões de raça, renda e desigualdade geográfica. A falta de acesso e a interrupção do ciclo escolar — e consequentemente, o afastamento do trabalho formal e a prostituição compulsória — criam um acúmulo de vulnerabilidades

“A própria violência do estado é responsável pela negação da existência trans em todos os espaços. Sem combater a transfobia no mercado de trabalho, não conseguimos combater a da rua”, ressalta a pesquisadora.

Subnotificação e falta de dados oficiais

No 1º trimestre de 2021, oitenta transexuais e travestis foram assassinados no país, o número é agravado pelas 33 tentativas de assassinatos. A ANTRA estabelece a relação entre gênero e raça nos casos, segundo o boletim foi identificado que 78% das vítimas eram negras.

Bruna reforça a importância da presidenta da CPI, Erika Hilton, ser uma transexual negra, o perfil mais vulnerável de acordo com o levantamento.

A subnotificação e a ausência de dados oficiais dificultam a investigação da Comissão. De acordo com o mapeamento de Pessoas Trans no Município de São Paulo, realizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), 80% das pessoas trans alegam já terem sofrido violência verbal e 43% já foram vítimas de violência física.

Para auxiliar nos trabalhos, a presidenta criará um canal de denúncia com contato direto via e-mail e whatsapp para que a população auxilie no mapeamento dessas informações. Os dados levantados pela ANTRA e pelo CEDEC também encabeçam a investigação. Erika reforça a necessidade de uma parceria entre a sociedade civil e os agentes públicos para obter os resultados esperados.