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TSE cassa mandato de deputado que espalhou fake news sobre urnas e eleições
Foram seis votos a favor da punição a Fernando Francischini, que também se torna inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira 28, cassar o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Franschini (PSL), por propagação de fake news sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral no pleito de 2018.
A Corte também optou pela inelegibilidade de Fracischini por oito anos, contados a partir das últimas eleições – ou seja, até 2026.
O relator, Luís Felipe Salomão, defendeu a cassação e a inelegibilidade do ‘Delegado Francischini’ e recebeu o endosso dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
O ministro Carlos Horbach abriu divergência e argumentou que não há provas de que os atos do deputado tenham influenciado a eleição.
Em seu voto, Salomão ressaltou que um vídeo promovido por Francischini teve 6 milhões de visualizações. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores.”
O deputado estadual transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições em 2018, alegando que os equipamentos não estariam registrando os votos corretamente. Ele foi eleito com 427 mil votos.
Nesta quinta, ao seguir o relator, Fachin afirmou que “não há dúvida de que houve uma falsa narrativa.”
“A transmissão ao vivo de conteúdo em rede nacional contendo notícia falsa e ofensiva configura abuso de poder, sendo grave afronta à legitimidade do pleito”, acrescentou Fachin.
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