PGR arquiva apurações sobre offshores de Guedes e Campos Neto

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou o arquivamento da investigação que trata da posse de offshores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A apuração foi aberta após revelações jornalísticas conhecidas como Pandora Papers, em outubro, darem conta de que Guedes tinha uma empresa (a Dreadnoughts International) e que Campos Neto tinha duas companhias registradas (Cor Assets e ROCN Ltda.), todas em paraísos fiscais.

A propriedade de offshores em paraísos fiscais, na prática, beneficia os empresários com a cobrança de impostos mais baratos. A mera abertura de uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Servidores públicos, no entanto, têm de atender a critérios específicos.

No caso de Guedes e Campos Neto, a manutenção de offshores em paraísos fiscais poderia representar conflito de interesses, uma vez que a ocupação de cargos públicos importantes em tomadas de decisão sobre a economia poderia configurar favorecimento indevido para as suas empresas.

Aras relatou que Guedes e Campos Neto apresentaram esclarecimentos à PGR.

Guedes teria informado que “todas as declarações exigidas na legislação brasileira foram observadas”, com transparência anual ao Banco do Brasil e à Receita Federal sobre a sua participação acionária na Dreadnoughts International.

O ministro teria afirmado que, em dezembro de 2018, havia se afastado da gestão da offshore e que, desde janeiro de 2019 até o presente momento, “não teria havido retiradas de valores da empresa de modo a reingressá-los no Brasil”.

Ele teria alegado ainda que, “ao assumir o cargo de ministro, declarou a existência da offshore à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que concluiu pela ausência de conflito de interesse e aprovou sua declaração confidencial de informações”.

Campos Neto também teria informado “haver sempre declarado a integralidade de seus ativos às autoridades brasileiras”, que “ao assumir ao cargo, apresentou à Comissão de Ética da Presidência da República declaração confidencial de informações” e que comprometeu-se a “não movimentar esses investimentos e não interferir na gestão deles” enquanto estivesse na presidência do Banco Central.

“Não se discute que o conhecimento dos proprietários últimos de uma offshore permite prevenir conflitos de interesses”, escreveu Aras. “Contudo, não é possível concluir a existência dessas circunstâncias no desempenho de cargo do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao seu exercício, sem que haja, previamente, uma motivação nesse sentido.”