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Política

Aras tenta derrubar inquérito do STF contra Bolsonaro por fake news que liga vacinas a Aids

O PGR disparou contra a determinação de Alexandre de Moraes e alegou não haver ‘inércia’ na análise da conduta do ex-capitão

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Evaristo Sá/AFP
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a abertura de um inquérito que apura a disseminação pelo presidente Jair Bolsonaro de fake news que ligam as vacinas contra a Covid ao risco de contrair o vírus da Aids. Essa relação não existe.

A determinação para a abertura do inquérito é do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu um pedido da CPI da Covid.

Aras sugere duas alternativas ao STF: o arquivamento da petição que originou o inquérito, sem julgamento do mérito; ou a redistribuição do pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação que apura as condutas imputadas ao ex-capitão pela comissão.

O chefe do Ministério Público Federal alega ter tomado providências sobre a postura de Bolsonaro. Assim, argumenta, o inquérito geraria duas investigações contra o presidente pelos mesmos fatos.

“Caso tivesse solicitado mais informações sobre o procedimento ministerial, [Moraes] seria comunicado que a Notícia de Fato da Procuradoria-Geral da República, informada no parecer, perscrutava os mesmos eventos imputados no pedido inicial (entre outros)”, criticou o procurador-geral.

No despacho que abriu o inquérito, Moraes questionou a decisão da PGR de se limitar a uma apuração preliminar e interna. O magistrado também destacou a necessidade de investigar a relação entre essa notícia falsa divulgada por Bolsonaro e a atuação de milícias digitais, alvo de um inquérito no Supremo.

Segundo o ministro, “não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”.

“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, escreveu Moraes.

O ministro do Supremo abriu o prazo de 15 dias para Aras instaurasse o inquérito “para apuração minuciosa e exauriente da materialidade e da autoria dos ilícitos noticiados”. E fez um alerta: “Em caso de inércia do Procurador-Geral da República, declare-se que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos públicos universalmente legitimados (…) têm a prerrogativa de suprir a eventual omissão do órgão ministerial”.

Em transmissão ao vivo nas redes em 21 de outubro, Bolsonaro disse que relatórios do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

Dias depois, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, também reagiu à informação falsa de Bolsonaro.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas, por exemplo”, afirmou Barra Torres, sem citar Bolsonaro, em uma reunião da diretoria da agência. “Confiem nas vacinas, usem as vacinas.”

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