Política
‘Se fazem tanto barulho, é porque têm medo’, diz procurador do TCU sobre ataques de Moro
‘Ninguém pode ficar acima da lei’, declarou nesta segunda 7 Lucas Rocha Furtado, do MP junto ao TCU, sobre a investigação do caso Alvarez & Marsal
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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, reagiu nesta segunda-feira 7 às críticas de Sergio Moro e de aliados do ex-juiz por sua atuação no caso Alvarez & Marsal.
Na última sexta-feira 4, Furtado pediu a “indisponibilidade dos bens” de Moro, como parte da investigação sobre o acordo firmado entre o ex-magistrado e a consultoria americana. A demanda foi encaminhada ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e ao ministro Bruno Dantas, do TCU.
“Se fazem tanto barulho é porque têm medo de que esteja no caminho certo. Ninguém pode ficar acima da lei”, disse Furtado nesta segunda à coluna de Guilherme Amado no Metrópoles.
“Sou doutor pela Universidade de Salamanca e pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Todos os professores da banca criticaram os da Lava Jato porque prendiam indefinidamente para obter confissões ou novas delações. Até pouco tempo, torturava-se para obter exatamente o mesmo. Isso vale?”, completou o subprocurador-geral.
Ainda na sexta 4, Moro disse em nota ter recebido a notícia do pedido de Rocha Furtado com “perplexidade”.
“Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU”, alegou o ex-ministro de Jair Bolsonaro.
No sábado 5, o ministro Bruno Dantas, do TCU, usou as redes sociais para fazer considerações sobre o Direito interpretadas como um recado a Moro. Dantas é o relator do processo no TCU que investiga a passagem do ex-juiz pela Alvarez & Marsal.
“O Direito é produto da cultura e da história (Recasens Siches). Sua régua, assim como a das garantias fundamentais, não muda de uma hora para a outra. A régua aplicada no passado recente precisa ser aplicada no futuro breve, afinal ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio“, escreveu Dantas.
A expressão com que Dantas encerra sua mensagem significa, em tradução livre: “Onde existe a mesma razão fundamental se aplica o mesmo dispositivo legal”.
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