Milton Ribeiro divulga nota e tenta defender Bolsonaro no caso do gabinete paralelo no MEC

O Ministério da Educação emitiu uma nota, nesta terça-feira 22, na qual alega que o ministro Milton Ribeiro não favoreceu pastores e não recebeu pedidos de tratamento preferencial por parte do presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação oficial ocorre um dia depois de o jornal Folha de S.Paulo divulgar um áudio que confirma a influência de dois pastores sobre a liberação de verbas do MEC.

Na gravação, Ribeiro admite priorizar, por solicitação de Bolsonaro, o envio de recursos a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”

Há indícios de que o ‘gabinete paralelo’ montado pelos pastores atua no MEC desde janeiro de 2021. Os recursos intermediados por Gilmar e Arilton vêm do FNDE, comandado pelo Centrão, e irrigam prefeituras aliadas com velocidade superior à do trâmite burocrático regular.

Na nota divulgada nesta terça, o MEC afirma que, “diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

O texto também diz que “não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado” e que “o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”.

“Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município”, argumenta ainda o MEC.

Até aqui, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ao menos 48 municípios foram contemplados com verbas após encontros com pastores desde o início do ano passado – 26 deles obtiveram recursos próprios do FNDE, enquanto o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.

Parlamentares da oposição já se articularam para acionar a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União. Além disso, parte deles decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra Ribeiro e Bolsonaro.