Moraes dá 10 dias para a PF produzir relatório sobre o vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta quarta-feira 18 o prazo de 10 dias para que a Polícia Federal produza um relatório sobre o material obtido com a quebra do sigilo telemático no inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

No início de maio, o magistrado havia determinado que a PF elaborasse o relatório em 15 dias. O prazo inicial se encerrou nesta quarta. Na ocasião, Moraes apontou que a corporação enviou mídia com todo o material obtido por meio da quebra de sigilo, mas não incluiu uma análise sobre os elementos.

Esse relatório, afirmou Moraes, é “essencial para a completa análise” da Procuradoria-Geral da República.

Bolsonaro vazou, no ano passado, dados de uma investigação sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. O vazamento ocorreu durante uma transmissão ao vivo na qual o ex-capitão atacou a credibilidade do sistema eleitoral, embora não houvesse relação entre a ofensiva cibernética e o funcionamento das urnas.

Ao concluir o inquérito, em fevereiro, a Polícia Federal disse ao STF que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR).

Mesmo assim, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a Moraes o arquivamento do inquérito. Segundo a PGR, o inquérito “não estava protegido por sigilo, logo a sua divulgação não constitui crime”.