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Casamento homoafetivo e contracepção também deveriam ser revistos, diz juiz conservador da Suprema Corte dos EUA
Juiz Clarence Thomas indicou em voto que a Corte deveria reconsiderar decisões anteriores sobre a garantia constitucional desses direitos
O juiz conservador da Suprema Corte norte-americana, Clarence Thomas, afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a proteção desse modelo de relacionamento e o direito à contracepção deveriam ser os próximos temas revistos pelo tribunal.
A declaração consta em seu voto na histórica decisão que privou as mulheres norte-americanas do direito à autonomia reprodutiva, ao derrubar o entendimento que o aborto seria um direito constitucional.
Nesta sexta-feira 24, em uma decisão de 6 votos contra 3, o tribunal anulou a sentença do caso Joe vs. Wade, que estabeleceu o direito ao aborto em todos os estados federativos do país, em 1973. Agora cada estado poderá decidir livremente sobre o tema.
We won’t be seeing opinions today from Barrett, Kavanaugh, or Gorsuch.
— Matt Ford (@fordm) June 24, 2022
“Devemos reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo desta Corte, incluindo Griswold, Lawrence e Obergfell”, escreveu Thomas em seu voto.
Os três casos citados pelo magistrado estabeleceram os principais direitos reprodutivos, sexuais e cívicos para os norte-americanos.
Em decisão no caso Griswold vs. Connecticut, em 1965, a Corte estabeleceu o direito dos casais comprarem contraceptivos sem interferência governamental.
Em 2003, o julgamento da ação Lawrence vs. Texas determinou que sejam consideradas inconstitucionais punições criminais para aqueles que cometem “sodomia”.
A última decisão atacada pelo juiz é a do caso Obergefell vs. Hodges, de 2015, que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A mudança de entendimento na Corte representa uma vitória conservadora no país, que busca a décadas a derrubada do direito ao aborto.
O posicionamento divergente já era previsto desde maio, quando um rascunho da decisão do caso Dobbs vs Jackson Women’s Health Organization vazou.
À época, políticos democratas já alertavam que a mudança repentina do posicionamento da Corte poderia levar a reversão de outros julgamentos históricos relacionados à privacidade.
Com a anulação da sentença, pelo menos 13 estados devem proibir o procedimento ou reduzir severamente e criminalizar os serviços de interrupção de gravidez.
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