CartaExpressa
Oposição recorre ao STF contra pagamentos obrigatórios do orçamento secreto
O texto que transforma as emendas em impositivas foi aprovado na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento e ainda será apreciado pelo Congresso
Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a obrigatoriedade do pagamento de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
O texto que transforma as emendas em impositivas foi aprovado na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento e ainda será apreciado pelo Congresso. O relatório é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Se mantido, as emendas não poderão ser contingenciadas, pagas depois.
Contrários à medida, os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) destacam na peça que, em um cenário de crise, o Congresso não pode obrigar o próximo chefe do Executivo a pagar as emendas.
“O Brasil enfrenta grave crise econômica, desemprego e inflação em alta, aumentos exponenciais do preço de alimentos, gasolina e diesel, cenário que ainda revela o número aterrorizante de 33 milhões de brasileiros em situação e insegurança alimentar. Não se pode permitir que o Congresso Nacional obrigue o próximo chefe do Poder Executivo a atender suas emendas secretas, gastando bilhões dos cofres públicos, onde não foram estabelecidos ainda mecanismos concretos de transparência e controle”.
Relacionadas
CartaExpressa
‘Comunicação bem feita melhora tudo’, diz Haddad após o dólar fechar em queda
Por CartaCapitalCartaExpressa
Justiça avalia pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo; dívida é de R$ 57 milhões
Por CartaCapitalCartaExpressa
Recusa a aborto legal foi ‘momentânea’, diz prefeitura de SP ao STF
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.