Justiça
PGR volta a pedir arquivamento de investigação contra Bolsonaro por vazamento de dados
O ex-capitão divulgou informações sobre um inquérito policial que apurava invasão hacker ao TSE
A Procuradoria-Geral da República defendeu novamente o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu irregularidade ao divulgar dados de uma investigação da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas..
Na primeira manifestação, em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia argumentado que o inquérito da Polícia Federal “não estava protegido por sigilo, logo, a sua divulgação não constitui crime”. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no entanto, manteve uma investigação aberta contra Bolsonaro.
Agora, em parecer ao STF assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo nesta segunda-feira 1º, a PGR volta a dizer que a investigação tem de ser arquivada. Segundo ela, o ato estaria fundamentado no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF. Araújo criticou, ainda, uma ordem de perícia determinada por Moraes.
O caso trata de uma transmissão ao vivo em que Bolsonaro levou a público informações sobre uma invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018.
À época, o ex-capitão queria aprovar o voto impresso no Congresso Nacional. O TSE admitiu a invasão, mas desmentiu versões de que teria ocorrido fraude e declarou que não houve alteração nos resultados da votação daquele ano.
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