Em proposta de orçamento ao Congresso, Bolsonaro não garante aumento do Auxílio Brasil

A proposta de Orçamento encaminhada nesta quarta-feira 31 pelo governo ao Congresso não inclui o aumento para 600 reais do Auxílio Brasil. O texto cita um valor médio de 405 reais, abaixo do prometido pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de 2023.

O valor de 600 reais do auxílio alcançado com a PEC Eleitoral tem validade até dezembro deste ano e vem sendo visto como uma medida eleitoreira de Bolsonaro.

O governo sinalizou em mensagem ao Congresso que ‘envidará esforços’ para alcançar o auxílio de 600 reais no próximo ano, mas não detalhou possíveis alternativas a serem utilizadas.

“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, justificou.

Salário mínimo não terá aumento acima da inflação

Também na proposta orçamentária, o governo indicou uma previsão de que o salário mínimo chegue ao valor de 1.302 reais no ano que vem. O reajuste de 90 reais sobre o valor praticado neste ano, de 1.212 reais, não configura um aumento real, acima da inflação.

Desde 2020, a estimativa do governo para o aumento do salário mínimo se dá com base no acumulado anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Se o valor ao fim do ano for diferente do estimado, o governo terá de reajustá-lo.

O governo de Dilma Rousseff instituiu como base de cálculo para o aumento do salário mínimo a inflação e a variação do PIB, mas a política foi descontinuada em 2019.