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Ciro Nogueira diz que estender validade de PEC da Transição para 4 anos é ‘usurpação de poder’ e ‘falta de critério democrático’
Equipe do governo eleito avalia fixar um prazo de quatro anos para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos
Um dia após declarar apoio à PEC da Transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, criticou nesta segunda-feira, 14, a proposta que está sendo avaliada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fixar um prazo de quatro anos para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos.
A chamada Proposta de Emenda à Constituição da Transição abre espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas. Hoje, a discussão é se a PEC valerá por um ou quatro anos. Para Ciro, estender a proposta por todo o mandato de Lula é “ursupação de poder” e “falta de critério democrático.”
“A questão de estender para 4 anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático”, afirmou Ciro Nogueira em nota divulgada à imprensa na manhã desta segunda-feira.
Um dos principais expoentes do centrão, grupo que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições, e um dos líderes do PP, Ciro voltará ao Senado em 2023 — ele ainda tem um mandato de quatro anos para cumprir.
Agência O Globo
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