Política
PT reage a ‘chicana’ de Bolsonaro no TSE e cobra punição por ‘litigância de má-fé’
‘Chega de catimba, de irresponsabilidade, de insultos às instituições e à democracia’, afirmou a presidenta petista, Gleisi Hoffmann
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta terça-feira 22 à decisão do PL, de Jair Bolsonaro, de pedir que o Tribunal Superior Eleitoral invalide os votos computados em 279 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial, o que levaria a uma vitória do ex-capitão sobre Lula (PT).
“Ação de Bolsonaro no TSE é chicana que tem de ser punida como litigância de má-fé. Chega de catimba, de irresponsabilidade, de insultos às instituições e à democracia”, afirmou Gleisi nas redes sociais. “A eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor.”
De acordo com o Código de Processo Civil, configura-se litigante de má-fé aquele que, entre outras práticas, “deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal”.
Minutos depois de o PL protocolar sua representação no TSE, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, emitiu um despacho no qual afirma que “as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”.
“Assim”, prosseguiu o magistrado, “sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.
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