Política
Vice-PGR reclama de críticas ao Congresso em julgamento sobre o orçamento secreto: ‘O STF não é um palco político’
Nenhum ministro proferiu voto nesta quarta-feira 7; a Corte retomará a análise somente na semana que vem
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Aráujo, reclamou nesta quarta-feira 7 das críticas ao Congresso Nacional durante a sessão em que o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise sobre a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Lindôra se referiu aos diversos inscritos para sustentação oral, como advogados e outras partes interessadas no tema. Nenhum ministro proferiu seu voto. O STF retomará a análise somente na próxima quarta-feira 14.
“O Supremo, neste momento, não é um palco político. Ele não deveria, como foi feito durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional, que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que deve ser respeitado”, argumentou a vice-PGR.
A Corte se debruça, em conjunto, sobre quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, protocoladas por Cidadania, PSB, PSOL e PV.
“A ADPF foi para colocar transparência que não foi feita do orçamento secreto, mas não como palco para dizer que a pobreza é evidente”, emendou Lindôra.
Em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o STF ateste a constitucionalidade das novas regras editadas pelo Congresso Nacional para pagar as emendas de relator.
Em 2021, a Corte determinou que o Parlamento dê mais transparência à execução das emendas e indique os nomes dos padrinhos dos repasses. Segundo ações apresentadas, porém, deputados e senadores descumprem a ordem.
O orçamento secreto se tornou uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, já que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Assim, o Planalto contempla deputados e senadores aliados com verbas além daquelas a que eles têm direito. O mecanismo foi utilizado por Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio em votações importantes, em uma prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF encerra a 1ª sessão sobre o orçamento secreto sem qualquer voto de ministros
Por CartaCapital
Os argumentos do Congresso para o STF rejeitar ações contra o orçamento secreto
Por CartaCapital