Política
Governo federal determina que apenas servidores em missão poderão acessar Terra Yanomami
Nova portaria conjunta da Funai e da Sesai suspende autorizações de ingresso à TI e estabelece normas de conduta na região
O governo federal publicou, nesta quarta-feira 1, uma portaria que restringe o acesso à Terra Indígena Yanomami. A portaria conjunta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pela portaria, a Funai resolveu suspender novas autorizações de ingresso à TI Yanomami enquanto durar o estado de emergência em saúde pública na região, decretado no último dia 20 de janeiro. Apenas profissionais de saúde e saneamento vinculados à Sesai, servidores da Funai e agentes públicos em missão poderão entrar na Terra Indígena Yanomami.
A portaria estabelece, ainda, que as autorizações que estão em vigor deverão ser reavaliadas pela Funai, “visando resguardar a integridade dos indígenas”.
A normativa estabelece, também, critérios para o ingresso dos agentes na TI Yanomami, a exemplo da apresentação do comprovante de esquema vacinal completo e atualizado. Além disso, será necessário apresentar comprovação de teste negativo contra Covid-19, realizado até 24 antes da data prevista para ingressar na Terra Indígena.
Por último, as novas regras impostas para o acesso à TI Yanomami estabelecem que não é possível retirar da TI qualquer tipo de material biótico, nem utilizar pesquisa para fins comerciais ou fotografar, gravar e filmar sem autorização dos indígenas.
O acesso à TI Yanomami é um dos pontos mais importantes no combate ao garimpo ilegal na região, que foi responsável pela devastação ambiental nos últimos anos. A Força Aérea Brasileira (FAB) autorizou, a partir desta quarta-feira 1, a restrição do espaço aéreo local.
André Lucena
Redator de CartaCapital baseado em Buenos Aires
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