Moraes derruba decisão que autorizava busca e apreensão de e-mails na Americanas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou em caráter liminar a suspensão da busca e da apreensão de e-mails institucionais de executivos da Americanas. A decisão, assinada nesta quinta-feira 16, reverte uma ordem favorável ao Bradesco, um dos credores da varejista.

A medida atingia diretores e integrantes do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da companhia. Segundo o Bradesco, “diretores, conselheiros, acionistas e auditores permitiram que uma fraude contábil de gigantescas dimensões ocorresse em uma das maiores empresas do Brasil”.

A Americanas argumentava, porém, que a ação poderia permitir o acesso até a mensagens trocadas entre advogados e a empresa. Em linha com essa argumentação, Moraes anotou que “o alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função, mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa”.

Ainda segundo o ministro, “eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”.

O despacho de Moraes valerá até o STF julgar em definitivo a matéria.

Em 11 de janeiro, a Americanas informou ao mercado ter encontrado “inconsistências contábeis” de 20 bilhões de reais em seus balanços. Os passos seguintes envolveram a Justiça: primeiro, uma medida de proteção contra credores e, na sequência, a aprovação do início de uma recuperação judicial. A companhia tem dívidas de 42,5 bilhões de reais.