Maioria dos partidos políticos descumpriu repasse para candidaturas femininas e de pessoas negras

Partidos políticos se movimentam, nesta semana, pela aprovação da PEC da Anistia. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, divulgadas no último domingo 4, as articulações, que já envolveu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a tramitação não seja suspensa, têm relação com o fato de que a maioria dos partidos políticos descumpriu, em 2022, as regras que impõem repasses mínimos para candidaturas femininas e de pessoas negras. 

De acordo com a publicação, dados oficiais das prestações de contas enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaram que, no ano passado, candidatos pretos e pardos deixaram de receber 741 milhões de reais. Já no caso das candidatas mulheres, o descumprimento da cota foi da ordem de 139 milhões de reais.

Sobre as candidatas mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses nos valores acima do mínimo estabelecido por lei. Em relação às verbas públicas de campanha a candidatos pretos e pardos, apenas a Unidade Popular e o PSTU cumpriram, segundo a publicação, a lei. Em 2022, o país tinha 33 partidos registrados.

No que se refere ao último item, PSDB e PT foram os partidos que mais deixaram de transferir recursos. No caso dos tucanos, o repasse foi de apenas 39% do mínimo legal, enquanto os petistas transferiram 57%.

Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as populações negra e feminina formam a maioria do país, com 56% e 56% dos habitantes, respectivamente. A baixa representatividade política daqueles que são os principais recortes da sociedade brasileira é uma questão histórica: representantes homens, por exemplo, são majoritários na política.

Os partidos citados na matéria como os que descumpriram a determinação negaram ou não responderam à questão. O PT afirmou que repartiu regularmente os recursos definidos pela legislação eleitoral. Sobre o apoio à PEC, afirmou que, apesar de ser favor às cotas para mulheres e negros, as multas seriam desproporcionais e a proposta não detalha como os recursos seriam destinados. 

Já o PSDB disse que o combate à intolerância e o respeito à diversidade “está no coração dos tucanos”.

No momento, a PEC da Anistia tramita na Câmara dos Deputados. No último dia 16 de maio, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O autor da proposta é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).