Justiça
Conselho do Ministério Público abre fiscalização interna sobre atuação na Lava Jato
A justificativa é a necessidade de ‘simetria’, uma vez que o CNJ já realiza uma correição extraordinária nos tribunais da operação
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a abertura de um processo de correição extraordinária nas unidades do MPF responsáveis pela Lava Jato.
O procedimento ocorrerá entre 12 e 14 de julho, a cargo da Corregedoria Nacional do MP, “com o fim de apurar o funcionamento e a regularidade do serviços funcionais, especialmente na atuação perante os feitos judiciais e administrativos relacionados à operação”.
O ofício, expedido na segunda-feira 3, determina a comunicação à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria da República no Paraná.
A justificativa é a necessidade de “simetria e corolário lógico”, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça já realiza uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os tribunais responsáveis pela Lava Jato.
A investigação interna conduzida pelo CNJ começou após o juiz Eduardo Appio ser afastado da 13ª Vara pelo TRF-4. Em depoimento, ele afirmou que estava investigando o destino de 3,1 bilhões de reais obtidos em acordos de colaboração no âmbito da Lava Jato.
A decisão de retirar Appio do comando da operação atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O TRF-4 teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema.
Os advogados de defesa protocolaram, então, um laudo pericial conduzido por Pablo Arantes, professor-adjunto do Laboratório de Fonética do Departamento de Letras na Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo. Segundo ele, não há indícios suficientes para sustentar que seja de Appio a voz registrada no telefonema.
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