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Dino defende mais rigor a envolvidos com atos antidemocráticos: ‘Combate ao perigosíssimo nazifascismo’
O governo anunciou projeto de lei que prevê até 40 anos de prisão a quem atentar contra o presidente ou ministros do STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu o projeto de lei anunciado pelo governo para aumentar a pena a quem cometer crime contra o estado, caso dos atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília.
Em suas redes sociais, o ministro disse que a medida é necessária para combater “o perigosíssimo nazifascismo do século 21“.
“Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, escreveu o ministro.
“Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO”, completou Dino.
O projeto, anunciado no âmbito do Programa de Ação na Segurança, prevê o endurecimento de penas a envolvidos em atos antidemocráticos: de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade de autoridades como o presidente e ministros do STF; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.
Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição.
Por isso,…— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 22, 2023
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