Após decisão judicial, governo Tarcísio anuncia que SP voltará a usar livros didáticos do MEC

A Secretaria de Educação de São Paulo afirmou que vai aderir novamente ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação, em 2024. O anúncio foi feito depois do Tribunal de Justiça de São Paulo deferir liminar contra a saída do estado do programa, medida até então sustentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo secretário da Educação, Renato Feder.

Na decisão, o juiz Antonio Galvão de França, destacou que a “repentina retirada” da adesão ao programa configura, em princípio e em tese, “patente violação ao principio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública”. Acrescentou ainda que o princípio constitucional exigiria “profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional”, antes da adoção da medida. O governo poderia ter apresentado recurso contra a decisão, mas decidiu recuar.

Em nota, a Seduc-SP disse que o ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde da quarta-feira 16. Informou ainda que, com a manutenção, os estudantes terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista, quanto os livros didáticos fornecidos pelo Ministério.

A pasta alegou tomou a decisão após ‘diálogo com a sociedade’. Na prática, porém, o recuo só ocorreu após a derrota judicial.

“A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”, disse a pasta, em um trecho do comunicado.

A secretaria comandada pelo empresário também afirma que vai intensificar os canais de escuta com a rede de ensino ‘objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula’.