STJ volta a adiar julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra

O Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez, nesta terça-feira 22, o julgamento que pode condenar a família do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

Até aqui, o placar está em 1 a 1. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, ou seja, mais tempo para estudar os autos. Ainda não há uma data para a análise ser retomada.

Em 8 de agosto, o ministro Marco Buzzi votou contra a prescrição da ação que pretende condenar o ex-coronel.

Na prática, a 4ª Turma do STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra ao pagamento de 100 mil reais para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015.

Buzzi votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. O relator entendeu que as práticas atribuídas a Ustra podem ser consideradas crimes contra a humanidade e, por isso, a pretensão de reparação às vítimas e a seus familiares não prescreve.

Na sequência, Maria Isabel Galotti votou por manter a decisão que considerou o caso prescrito, empatando o placar. Naquela ocasião, pós o voto da ministra, Buzzi pediu vista regimental e suspendeu o julgamento.