O que Lula realmente propõe sobre o sigilo aos votos no STF? Especialistas analisam

A declaração do presidente Lula em defesa de um freio na divulgação de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal gerou repercussões políticas e jurídicas nesta terça-feira 5. Mesmo entre especialistas, não ficou clara a tese encampada pelo petista em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Para Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional, não há previsão de julgamento secreto no STF e, portanto, a afirmação de Lula deve ter outro destino: a extensão da transmissão de julgamentos pela TV Justiça.

“A discussão me parece que deve ser posta com relação aos limites da divulgação”, disse Streck a CartaCapital.

O jurista explicou que não haveria mudança no regime de publicação dos votos de ministros em julgamentos no plenário virtual, modalidade em que os votos são inseridos no sistema digital da Corte.

“Segundo a reclamação do presidente, teria de se discutir essa divulgação cotidiana pela TV Justiça. Aí vem outra discussão, que não é exatamente a do sigilo dos votos”, prosseguiu. “Brincando um pouco, talvez tivesse de se fazer embargos de declaração do que quis dizer o presidente. Embargos a gente usa para esclarecer pontos de uma determinada decisão.”

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, disse à reportagem que Lula “apenas teve a coragem de pautar um debate necessário e urgente”.

“A autocontenção é um belo remédio para os males da superexposição. Os ministros precisam voltar a falar nos autos”, avaliou.

Carvalho acrescentou que Lula mantém “um compromisso claro e indiscutível com a transparência e o princípio da publicidade” e criticou o que, em sua opinião, são “interpretações nem sempre tão generosas” sobre declarações do petista.

Confira a transcrição do que disse Lula nesta terça sobre o STF, durante o programa Conversa com o Presidente, apresentado por Marcos Uchôa e com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana:

“Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz.

Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”.

A declaração de Lula vem na esteira de críticas da esquerda aos primeiros votos de Cristiano Zanin no STF – por exemplo, ao se manifestar contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O voto do ministro contra a tese do Marco Temporal reduziu o ímpeto da ofensiva, mas o início de sua história na Corte reforçou a campanha para Lula indicar uma mulher progressista como substituta de Rosa Weber, cuja aposentadoria será formalizada no fim de setembro.