Justiça
PGR diz ao STF ser contra delação premiada de Mauro Cid com a PF
Apesar da oposição do Ministério Público Federal, o ministro Alexandre de Moraes pode chancelar o acordo
A Procuradoria-Geral da República se manifestou ao Supremo Tribunal Federal contra a homologação de um acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo jornal O Globo neste sábado 9.
A PGR entende ter a prerrogativa de fechar esses acordos e avalia que a PF não teria autonomia para negociar benefícios com investigados. Apesar da oposição do Ministério Público Federal, o ministro do STF Alexandre de Moraes pode autorizar a delação nos próximos dias.
Em 2018, a Corte decidiu, por 10 votos a 1, que a PF também pode firmar acordos de delação premiada. Por 8 a 3, aquele julgamento também definiu não ser necessária uma autorização da PGR.
Na sexta-feira 8, o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, disse à CNN Brasil que pretende conversar com o MPF nos próximos dias. A declaração sinaliza a possibilidade de o militar negociar uma colaboração paralela àquela da PF. Uma delação precisa, porém, ser chancelada pelo STF.
Mauro Cid está preso desde maio, sob a suspeita de envolvimento em uma suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, inclusive o de Bolsonaro. A situação do tenente-coronel se complicou ainda mais com a operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais pelo governo do ex-capitão. A conspiração golpista de 2022 também ajuda a emparedar o militar no Poder Judiciário.
Os três temas tendem a fazer parte de um eventual acordo de delação premiada.
Na quinta-feira 7, o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, afirmou que “não há o que delatar”. No final de agosto, Cezar Bitencourt chegou a dizer que Cid “vendeu o relógio [um Rolex recebido em viagem oficial] a mando de Bolsonaro”.
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