Justiça
STF rejeita pedido e mantém Inquérito das Fake News contra Rodrigo Constantino
A defesa sustentava que ele seria vítima de constrangimento ilegal por parte do ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus da defesa do jornalista Rodrigo Constantino contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigá-lo no Inquérito das Fake News.
O caso foi julgado no plenário virtual e encerrado nesta sexta-feira 6. Prevaleceu o voto do relator, Cristiano Zanin, para quem não cabe habeas corpus contra uma decisão da Corte ou de um de seus magistrados.
Segundo Zanin, a defesa deve dirigir os pedidos ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes. Caso a demanda não seja acolhida, poderá apresentar um agravo regimental a ser julgado pelo plenário.
Os advogados de Constantino sustentam que ele seria vítima de constrangimento ilegal por parte de Moraes. “O paciente, renomado jornalista, economista, escritor e comentarista político brasileiro, tem, publicamente, exercido seu direito de opinião e de crítica aos fatos políticos registrados neste nosso Brasil, nos últimos anos”, diz o habeas corpus.
A defesa pedia que Zanin interrompesse as investigações contra Constantino, determinasse a devolução de seu passaporte e de seu celular e desbloqueasse suas contas bancárias. Outro pedido era para evitar qualquer possibilidade de decretar uma prisão preventiva contra o jornalista.
Em 12 de setembro, Zanin negou as solicitações, também sob o argumento de não ser cabível HC contra uma decisão de ministro do STF. Constantino, então, recorreu ao plenário, mas perdeu mais uma vez.
No julgamento encerrado nesta sexta, todos os ministros seguiram o voto de Zanin, com exceção de Moraes, que se declarou impedido de participar de análise.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Como Lira atua para jogar água na fervura entre o Senado e o STF
Por Wendal Carmo
Morre aos 90 anos Moreira Alves, ministro aposentado do STF
Por Wendal Carmo
PGR defende que STF anule lei de São Paulo que homenageia expoente da ditadura
Por CartaCapital