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Toffoli rejeita recurso e Bolsonaro terá que pagar multa do TSE
Supremo rejeitou a justificativa apresentada pela defesa e Bolsonaro terá que pagar a multa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recuso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE multou o ex-presidente por uma reunião realizada com embaixadores no Palácio do Planalto em julho de 2022. O órgão considerou que Bolsonaro fez propaganda eleitoral irregular.
O Supremo rejeitou a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro de que o TSE não teria competência para julgar o caso.
Advogados não trouxeram “elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, diz a decisão.
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