Mourão quer anistiar os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS) protocolou um projeto de lei que prevê anistia a todos os que forem acusados ou condenados por crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, no contexto dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília.

Na justificativa do PL, o senador argumenta que os órgão de persecução penal ‘não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes’ e que as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido ‘desproporcionais e injustas’.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, registrou o parlamentar.

“Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, acrescentou, concluindo, na sequência que as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é “desproporcional e, por isso mesmo, injusta”.

Mourão considera manter válidas apenas as condenações pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa por, segundo eles, serem condutas possíveis de individualização a partir dos registros das câmeras.