Política
Niterói promove conferência de direitos humanos e anuncia acordo inédito com o Ministério da Justiça
A parceria, a envolver também a UFF, prevê capacitar equipes de perícia forense para agir em casos de violência institucional
A cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, realizará a sua primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania nos dias 27, 28 e 29 deste mês. Veja a programação completa.
O evento, a reunir autoridades, acadêmicos, políticos, educadores, advogados e movimentos sociais, promoverá um debate sobre 13 eixos temáticos, entre eles:
- Promoção da Igualdade Racial;
- Memória;
- Democracia;
- Justiça climática;
- Educação;
- Feminismos;
- Acessibilidade;
- Enfrentamento à Intolerância Religiosa;
- Enfrentamento à fome; e
- políticas públicas voltadas à saúde mental.
Niterói já conta com algumas políticas públicas na área, a exemplo de ações para os refugiados e enfrentamento à violência contra a mulher, mas busca ampliar a discussão e apresentar um plano municipal de direitos humanos.
“É uma das poucas cidades no Rio de Janeiro que tem uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Isso já é um diferencial”, afirma Nadine Borges, secretária responsável pela pasta, criada em 2021, sob a gestão de Axel Grael (PDT). “Costumeiramente, os direitos humanos acabam aparecendo como um ‘puxadinho’ de outras secretarias. Essa individualização potencializa a criação de políticas sobre o tema.”
Segundo ela, a conferência é “um passo importante neste momento em que o País respira novamente ares democráticos”.
Na cerimônia de abertura, deve ocorrer a assinatura de um acordo inédito de cooperação técnica entre o município, o Ministério da Justiça e a Universidade Federal Fluminense, via Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos. O Geni se volta a pesquisas sobre formas de violência e conflitos sociais e conta com a coordenação dos pesquisadores Daniel Hirata, Carolina Christoph Grillo, Diogo Lyra e Renato Dirk.
O objetivo do acordo é articular e promover a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos, a partir da produção de dados e da formação de equipes especializadas para atuar nos casos que envolvem a necessidade de perícia.
“Temos vários exemplos nesse sentido, como os casos da menina Ágata Félix e das primas Emily e Rebeca, mortas no Rio de Janeiro depois de serem atingidas por tiros de fuzil”, explica a secretária.
“A ideia é que a gente possa produzir evidências de casos concretos de violência institucional e capacitar os peritos forenses para atuar nos casos, a partir do conhecimento da UFF e do Geni. Esperamos contribuir para instruir os processos disciplinares e judiciais movidos nas instâncias do sistema de Justiça local a partir da perspectiva de garantia do direito à memória e à verdade e da reparação das vítimas.”
A secretária reforça que, diante do aumento das violações aos direitos humanos, “precisamos mais do que nunca investir em perícia forense especializada para, sobretudo, auxiliar setores inegavelmente mais vulneráveis à violência institucional do Estado: as famílias pretas e pobres, as crianças, os jovens.”
Devem participar da cerimônia de abertura, além de Axel Grael e Nadine Borges:
- o secretário executivo de Niterói, Rodrigo Neves;
- o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira;
- o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous;
- a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco;
- o reitor da Universidade Federal Fluminense, Antônio Cláudio da Nóbrega; e
- o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Remo Carlotto.
A abertura da conferência será em 27 de outubro, a partir das 17h, no Reserva Cultural, na sala Sala Nelson Pereira (Avenida Visconde do Rio Branco, 880 – São Domingos, Niterói – RJ).
No dia 28, os debates da Conferência acontecerão na Faculdade de Direito da UFF, das 8h às 18h. Em 29 de outubro, haverá o encerramento, também na universidade, com a apresentação das propostas e o lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade – 10 anos!, produzido pelo município.
Um minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.