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Comissão da Câmara aprova guarda compartilhada de animais domésticos após divórcio
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta segundo a qual os animais de estimação podem ficar, após a separação, sob a responsabilidade de um ou de ambos os cônjuges (guarda compartilhada).
Entre os aspectos a serem considerados, de acordo com o texto, estão os interesses de cada um, o bem-estar do animal e a responsabilidade financeira solidária.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP). “A possibilidade de guarda compartilhada prioriza o bem-estar do animal de estimação, permitindo que ele mantenha o contato e continue recebendo o afeto de ambos os tutores”, defendeu o parlamentar.
Atualmente, em procedimentos de divórcio, os animais domésticos são tratados pela legislação como um bem, ou seja, são equiparados a móveis do casal. Nos casos em que o animal tenha registro (pedigree), a propriedade pode ser atribuída ao tutor que o registrou. Caso o animal não possua registro, caberá ao juiz decidir, considerando as regras de partilha de bens.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a dicussão ao plenário. O texto ainda tem de ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara)
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