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8 de Janeiro: PGR manda ao STF mais 13 acordos de não persecução e aguarda decisão de Moraes
Os réus concordaram com o cumprimento de obrigações como o pagamento de multas e o comparecimento a um curso sobre democracia
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal mais 13 propostas de acordos de não persecução penal fechados com réus envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Ao todo, 28 acordos do tipo aguardam uma homologação pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais.
Os 13 réus da nova leva concordaram com o cumprimento de obrigações como o pagamento de multas de 5 mil e 20 mil reais, a depender da condição financeira. Eles também prestarão 300 horas de serviços à comunidade, participarão de um curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais.
Ao todo, as ações penais contra 1.125 denunciados foram interrompidas, para que o MPF analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para fechar os acordos.
Além dos 28 termos já enviados ao STF para homologação, 93 minutas foram encaminhadas às defesas para concordância. Outros 126 casos estão sob estudo na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, que se debruça sobre aspectos como a vida pregressa dos réus.
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