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Câmara discute projeto que garante benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo
A matéria tramita em caráter conclusivo e não precisará passar pelo plenário
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que concede automaticamente o Benefício de Prestação Continuada a todas as mulheres resgatadas de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Conforme a proposta, o benefício valeria até elas alcançarem o direito à aposentadoria.
Atualmente, as mulheres resgatadas recebem o seguro-desemprego, que pode levar até 60 dias para ser concedido, por apenas cinco parcelas.
O autor do projeto, Reimont (PT-RJ), afirma que medida é importante porque grande parte das mulheres resgatadas de trabalho escravo retorna para a mesma condição.
“Por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, explica o deputado.
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. A menos que um grupo de deputados apresente um requerimento, o texto não precisará ser votado pelo plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
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