Justiça
Toffoli proíbe o uso de provas da Odebrecht em ação da Lava Jato contra Delcídio do Amaral
O ministro do STF levou em conta entendimento do ex-magistrado Ricardo Lewandowski
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Novonor (ex-Odebrecht) em uma ação da Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral.
Trata-se de uma extensão de determinações da Corte nos últimos anos envolvendo os elementos do acordo da empreiteira.
Com a decisão, o processo contra Delcídio, em trâmite na Justiça Eleitoral, deve ser arquivado. Na ação, o ex-parlamentar era acusado de usar valores recebidos irregularmente para quitar dívidas de campanha de 2014, quando se candidatou a governador em Mato Grosso do Sul.
Em um despacho assinado na terça-feira 27, Toffoli citou um entendimento do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, apresentado em ações anteriores, para inviabilizar o uso de provas consideradas imprestáveis.
A decisão que embasou os fundamentos de Toffoli definiu como ilegais as provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrech em comunicações internas e na contabilidade.
“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão (…) para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Gilmar Mendes defende uma ‘Comissão da Verdade’ para a Lava Jato: ‘Se revelou um projeto político’
Por Leonardo Miazzo
União terá de indenizar advogado grampeado ilegalmente pela Lava Jato
Por CartaCapital