Justiça
Estado não hesitará em usar ‘poder de polícia’ para barrar fake news, diz Lewandowski
Ministro da Justiça assinou o termo de cooperação da pasta com o TSE
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o Estado brasileiro não hesitará “em usar poder de polícia” para barrar a disseminação de fake news nas eleições municipais deste ano. As declarações foram dadas nesta terça-feira 12, durante evento no Tribunal Superior Eleitoral.
Na ocasião, Lewandowski assinou o termo de cooperação da pasta com o TSE. Trata-se de uma parceria firmada no âmbito do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão criado para monitorar notícias falsas, discursos de ódio e punir seus criadores durante as eleições.
“Muito embora esse Centro tenha esse aspecto primordial de vocação pedagógica e educativa, existe também um componente repressivo para evitarmos e reprimirmos as condutas abusivas, sobretudo os discursos de ódio, a desinformação, a divulgação de fake news”, afirmou o ministro.
O titular da Justiça e Segurança Pública ponderou, contudo, que o órgão não tem caráter de “censor” e tem o objetivo de “proteger a democracia”.
“A presença do Ministério neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, acrescentou o ministro.
Além do Ministério da Justiça, foram convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
As plataformas também serão convidadas a colaborar, na segunda fase da iniciativa. Os integrantes vão trocar informações para agilizar a remoção dos conteúdos vedados e aprimorar a atuação preventiva.
Em destaque, o grupo deve agir diretamente nos ataques contra a Justiça Eleitoral, o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral, assim como aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.
Também está previsto que o órgão irá realizar cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
As ameaças à democracia na era digital e as resoluções do TSE
Por Orlando Silva
Com nova norma, TSE fecha cerco a candidaturas femininas laranjas
Por Agência Brasil
Primeira ministra negra no TSE discute IA, fake news e desafios para mulheres na política
Por Wendal Carmo