Câmara aprova mudança na Lei de Falências e dá mais poder a credores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 26, o texto-base do projeto enviado pelo governo Lula (PT) que agiliza o processo de falência de empresas e dá mais poder aos credores.

O placar foi de 378 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta segue para análise do Senado.

Encaminhado ao Congresso Nacional em janeiro, o texto do Ministério da Fazenda prevê que os próprios credores entrem em acordo para definir o gestor que administrará os bens da empresa falida. Atualmente, a administração é designada pela Justiça.

A proposta também mira a criação do “plano de falência”, a ser elaborado pelo gestor e submetido aos credores, com o planejamento de venda dos bens.

Segundo a equipe econômica, essa é uma forma de acelerar o processo de falência. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, destacou que hoje em dia o trâmite leva cerca de 11 anos.

O texto também propõe a dispensa da avaliação de bens, que podem ir direto a leilão. “Atualmente, o processo de avaliação dura, em média, cinco anos, e, na maioria dos casos, avaliando bens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores”, diz o ministério.

A votação em plenário estava travada por resistência dos parlamentares. O acordo pela análise antes da Páscoa veio durante reunião de líderes nesta terça.

As ressalvas se deviam, sobretudo, às mudanças feitas pela relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ).

Em seu parecer, a parlamentar decidiu, por exemplo, incluir no texto a lei de recuperações judiciais. Nesses casos, as empresas continuam abertas e renegociam suas dívidas para voltar à saúde financeira – a exemplo da Americanas.