Economia
Zanin acolhe pedido do governo e do Congresso e retoma a desoneração da folha
O acordo entre o Executivo e o Legislativo prevê uma reoneração gradual nos próximos anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias, a partir desta sexta-feira 17, sua decisão de 17 de abril que derrubava a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios.
Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é um benefício fiscal concedido a companhias que supostamente têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa. O Congresso Nacional estendeu a benesse a cidades de até 156,2 mil habitantes.
Na prática, a desoneração permite que os empresários paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamento. No caso dos municípios, o Parlamento reduziu a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8%.
A nova ordem de Zanin acolhe um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado, que apontaram avanços em um acordo. Os termos acertados envolvem a manutenção do benefício em 2024 e uma reoneração gradual ao longo dos próximos anos.
“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, escreveu o ministro.
O Congresso defendia a importância de suspender a liminar de Zanin para votar, a partir do acordo com o Palácio do Planalto, um novo projeto de lei sobre a desoneração. O texto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), terá a relatoria do líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA).
A expectativa é que o mesmo projeto, que pode ser votado na semana que vem, resolva as pendências sobre o benefício para as empresas e os municípios.
Leia a nova decisão de Zanin:
Zanin
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.