Por que o ‘PL da Gravidez Infantil’ pode inviabilizar o aborto legal
Pedro Serrano, advogado constitucionalista e professor da PUC-SP, comenta as consequências do PL em discussão no Congresso
O chamado ‘PL do Aborto’, em discussão no Congresso Nacional, prevê equiparar a punição às mulheres que praticarem uma interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio. No caso de uma gravidez decorrente de violência sexual, a punição à mulher que pratica o aborto poderá ser superior até mesmo à pena imposta ao homem que comete o crime. O projeto poderá até mesmo inviabilizar o aborto nos poucos casos em que o procedimento é autorizado e previsto pela legislação. Saiba mais na análise de Pedro Serrano, advogado constitucionalista e professor da PUC-SP.
Cacá Melo
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