Justiça
Decisão do STF pode beneficiar condenados por porte de maconha, diz Barroso
Ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/05/53407579577_3221e47d39_k.jpg)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira 26 que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.
Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico.
A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.
“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.
Barroso lembrou ainda que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
“A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.”
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. O que muda é que as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas.
“É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”
(Com informações da Agência Brasil).
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/05/53407579577_3221e47d39_k-300x231.jpg)
O que falta para o STF julgar a descriminalização do aborto, segundo Barroso
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53772031399_ae7cad8621_k-300x200.jpg)
Julgamento sobre porte de maconha recomeça com tensão entre Barroso e Mendonça
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53771363872_34ed62f4d9_k-300x200.jpg)