CartaExpressa
CNJ fará mutirão para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte da substância
Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou vai fazer um multirão para fazer cumprir a determinação.
O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros modulados na decisão.
Em nota, o CNJ afirmou que aguarda a notificação oficial da decisão do Supremo para definir os parâmetros para cumprimento da decisão.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa.
Relacionadas
CartaExpressa
STF forma maioria para obrigar escolas a combater bullying machista e homotransfóbico
Por CartaCapitalCartaExpressa
Anistia para golpistas: decisão cabe ao STF, diz Alexandre de Moraes
Por Marina VereniczCartaExpressa
Cremesp responde Moraes e diz estar cumprindo decisão sobre aborto legal
Por CartaCapitalCartaExpressa
Pacheco critica ataques ao STF após decisão sobre a maconha: ‘Vão trabalhar’
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.