MEI celebra 15 anos no Brasil

Neste 1º de julho, comemoramos uma década e meia do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Criado em 2008, esse modelo transformou a vida de muitos trabalhadores autônomos, oferecendo uma forma simplificada de formalizar negócios e incentivar o empreendedorismo.

O MEI surgiu como uma resposta à necessidade de facilitar a vida de quem trabalha por conta própria. Ao longo dos anos, tornou-se um pilar importante para a economia, permitindo que muitos profissionais saíssem da informalidade e conquistassem novos espaços no mercado.

Com um limite de faturamento anual estabelecido em R$ 81.000,00, o MEI possibilita um crescimento controlado dos pequenos negócios. Quando esse teto é ultrapassado, o empreendedor passa por um processo de desenquadramento, necessitando ajustar sua situação fiscal e, em casos específicos, até contratar um contador para auxiliar nas novas exigências.

Para aqueles que iniciam suas atividades como MEI durante o ano, o faturamento é proporcional. Assim, se o registro acontece em julho, o teto de faturamento até o final de dezembro é ajustado para R$ 40.500,00, garantindo uma transição suave e adequada à realidade de cada novo empreendedor.

Discussões em torno de mudanças no regime, como um projeto de lei que busca aumentar o limite de faturamento e permitir a contratação de dois funcionários, refletem a evolução contínua do MEI. Atualmente, cada MEI pode empregar uma pessoa, proporcionando oportunidades de trabalho e colaborando para o crescimento do negócio.

O MEI não se limita a vantagens fiscais. Além de facilitar o acesso a crédito e oferecer condições especiais para aquisição de equipamentos, ele também possibilita que os microempreendedores integrem uma rede formal de negócios, participando de licitações e expandindo seus horizontes.

Segundo dados do Sebrae, 76% dos novos CNPJs registrados no primeiro trimestre deste ano foram MEIs. Atualmente, o Brasil tem mais de 12 milhões de microempreendedores individuais, representando uma parcela significativa do total de empresas ativas. Além disso, a diversidade do MEI é evidente, com um aumento de 80% no número de estrangeiros nesta categoria entre 2019 e 2023, conforme divulgado pelo Sebrae.

Neste aniversário de 15 anos, o MEI continua a ser uma força motriz para o empreendedorismo no Brasil, proporcionando novas oportunidades e contribuindo para um mercado mais dinâmico e inclusivo.

Ranking top 10 MEI de empresas ativas

CNAE	MEI	%MEI
Cabeleireiros, manicure e pedicure	797523	94,76%
Comércio de vestuário e acessórios	735008	70,66%
Promoção de vendas	556272	86,02%
Obras de alvenaria	510562	92,02%
Serviços de apoio administrativo	374521	78,96%
Transporte rodoviário de carga	295699	84,26%
Fornecimento de alimentos	294739	90,33%
Atividades de estética e beleza	294018	87,31%
Lanchonetes	264618	61,13%
Outras atividades de ensino	252053	91,88%

Passo a passo

• Acessar o Portal do Empreendedor;
• Clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
• Criar uma conta “gov.br” ou acessar com o CPF, caso já tenha;
• Seguir as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os dados pessoais: RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
• Definir as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da empresa e informar o local de onde trabalhará, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc.;
• Conferir todos os dados, preencher as declarações solicitadas e finalizar a inscrição.

Uma vez que a abertura da empresa com MEI estiver finalizada, é possível emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual  (CCMEI), que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial. Aqui é o caminho para iniciar a abertura do MEI no portal de inscrição do MEI na Receita Federal.