CartaExpressa
STF derruba lei municipal em SC que proibia escolas de debaterem questões de gênero
Dispositivo já estava suspenso desde dezembro de 2019 por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo de uma lei de Blumenau (SC) que proibia expressões relativas a identidade, ideologia ou orientação de gênero nos currículos escolares da rede pública do município.
O dispositivo já estava suspenso desde dezembro de 2019 por liminar concedida pelo ministro Edson Fachin e foi julgada em uma sessão virtual finalizada na última sexta-feira 28
A norma que aprovou o plano municipal de educação proibia as expressões em qualquer documento complementar ao plano e nas diretrizes curriculares.
Em seu voto no mérito, o ministro Fachin lembrou que o STF já tomou várias decisões sobre a matéria, fixando o entendimento de que leis que proíbem a chamada “ideologia de gênero” são contrárias à Constituição Federal.
Isso porque os municípios não podem legislar sobre matéria submetida à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ainda segundo o relator, proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade, especialmente nas escolas, contraria o princípio da dignidade da pessoa humana.
“É somente com o convívio com a diferença e com o seu acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, concluiu Fachin.
Relacionadas
CartaExpressa
STF anula atos de vara criminal e manda ações contra Paes por suposto caixa 2 para a Justiça Eleitoral
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes mantém prisão preventiva de ‘Fátima de Tubarão’ pelo 8 de Janeiro
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes nega prisão domiciliar a condenada do 8 de Janeiro internada após surto
Por Wendal CarmoCartaExpressa
STF condena mais 2 envolvidos no 8 de Janeiro a 17 anos de prisão
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.