A crise política e a política externa: saída pela direita?

Ainda que algumas das teorias hegemônicas de Relações Internacionais as desconsiderem, as relações entre a política internacional e a política doméstica são fundamentais para a composição de ambas as esferas. A análise da correlação de forças interna e externa (e as relações transversais entre elas) é cada vez mais necessária, e o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff nos oferece uma aula prática sobre o tema.

A crise política instaurada no Brasil em decorrência dos efeitos tardios da crise econômica mundial – que não mais puderam ser remediados pelo acordo neodesenvolvimentista firmado no Brasil desde 2003 entre o governo e frações da burguesia interna – segue uma tendência internacional que combina manifestações aparentemente espontâneas e pressão dos meios de comunicação de massa (além da constante pressão das oposições e outros elementos). Venezuela, Argentina e mais recentemente o Equador (para nos restringirmos à América Latina) viveram situações semelhantes.

Este “modelo de geração de instabilidade” tem duas saídas possíveis: a criação de elementos e legitimidade política para o rompimento institucional do mandato e a instauração de um novo governo; ou o enfraquecimento político que força os governos a realizarem acordos mais vantajosos às elites, mantendo-se no governo, mas cada vez menos no poder. Se em março de 2015 a primeira opção parecia a tática adotada pelas elites brasileiras, em agosto este cenário parece ter sido alterado. E a indissociável relação entre as políticas doméstica e internacional é a chave para compreendermos esta mudança.

A “política externa altiva e ativa” dos três primeiros mandatos petistas (já fragilizada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, é verdade) foi construída como resposta ao avanço neoliberal das décadas anteriores, representada em termos de política externa pela proposta da Alca.

A ampliação de relações com países latino-americanos, africanos e asiáticos, as relações Sul-Sul que pavimentaram o caminho para os BRICS e a integração latino-americana casava perfeitamente com a política neodesenvolvimentista acordada internamente. Com o neodesenvolvimentismo posto em cheque pela crise econômica, o clima de instabilidade política e a fragilidade de aliados internacionais importantes, o governo brasileiro traçou o caminho do retorno às medidas neoliberais tão combatidas em momentos anteriores.

Na política externa, a visita da presidenta Dilma a Washington selou este caminho também na política internacional.

Enquanto o ajuste fiscal liderado pelo ministro Joaquim Levy e pela bancada conservadora do Congresso é aplicado, retirando direitos e conquistas das classes populares e trabalhadoras, o encontro de Dilma com o presidente Barack Obama recoloca na agenda brasileira uma maior aproximação das relações econômicas com os Estados Unidos, incluindo a intenção de um acordo de normas técnicas e uma – impensável anos atrás – proposta de Tratado de Livre-comércio entre os dois países.

Não é de se surpreender que, semanas depois, a já infame Agenda Brasil apresentada no Senado Federal contenha, entre suas propostas, a sugestão do fim do Mercosul, para que “o Brasil possa firmar acordos bilaterais ou multilaterais sem necessariamente depender do apoio dos demais membros”, segundo o documento.

O “relançamento das relações com os EUA”, nas palavras da própria presidenta, não se atém apenas às questões econômicas. Foram assinados dois acordos militares durante a estadia de Dilma em Washington, um de Cooperação em Defesa e outro de Segurança de Informações Militares, que envolve o intercâmbio de informações, inteligência, serviços, tecnologia e bens militares entre os países, em um contexto de aprovação da Lei Antiterror pela Câmara Federal.

As relações e alianças internacionais também podem ser afetadas por essa reaproximação. Chamou a atenção, dois dias após o fim do encontro dos presidentes, que o Brasil tenha votado a favor da aprovação de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre supostas violações de direitos humanos praticadas pelo governo da Síria. A resolução, apresentada pelo Reino Unido e endossada pelos países europeus e pelo Brasil teve 12 votos contrários, entre eles os de Rússia, China, Venezuela e Cuba, importantes aliados da política externa brasileira nos últimos 12 anos.

É cedo para afirmar, mas este posicionamento pode expressar uma mudança da posição brasileira no tabuleiro internacional e uma revisão em sua política de alianças. O caso da Síria é simbólico: principal aliado da Rússia no Oriente Médio, o governo sírio contou com o importante apoio dos BRICS quando ameaçado de invasão pelos EUA em 2013. Desde então, os EUA e seus aliados buscam deslegitimar o governo sírio (como se mercenários a mando das monarquias árabes e o Estado Islâmico já não fossem suficientes) nos organismos internacionais.

Esta é a primeira vez que o Brasil vota em dissonância com Rússia e China a respeito de posicionamentos relacionados à Síria.

Se ainda é cedo para emular os reflexos dessa guinada da política brasileira, interna e externa, é possível afirmar que o cenário que se avizinha tende a trazer uma retomada da estabilidade política do governo petista. O caminho adotado para chegar nesta estabilidade, porém, conta com as tortuosas pressões e imposições dos setores mais conversadores e nocivos da política nacional, cujas implicações internas afastam o Brasil da exemplar política internacional que o tornou referência nos anos anteriores.

O refluxo, quantitativo e em repercussão, das manifestações pelo impeachment da presidenta em 16/08 e a defesa da estabilidade institucional pregada pelos meios de comunicação – em especial O Globo em seu editorial de 07/08 e a Folha de S. Paulo em seu editorial de 16/08 – desenham um quadro de recuperação: não é necessário derrubar Dilma Rousseff se seu governo fizer o que a elite brasileira e seus aliados internacionais desejam.

Cabe às esquerdas e os setores populares criar mecanismos de constituição de força política, pressionando o governo para o outro lado. A unidade em torno de um projeto democrático e popular, que possa disputar os rumos da nação, barrar a ofensiva conservadora e as políticas neoliberais, garantido os interesses dos trabalhadores e avançando para o rompimento das relações internacionais de dependência as quais fomos condenados é a única forma de lograrmos o desenvolvimento do país que necessitamos e do mundo melhor que desejamos construir.

Pedro Paulo Bocca é membro do GR-RI