A ONU vai ao mercado

Qual deve ser a relação entre a mais alta organização interestatal do planeta e as forças econômicas privadas do mercado? Qualquer que seja o matiz da resposta, hoje há um consenso entre os governos: é uma relação – antes de mais nada – necessária. O setor privado é atualmente visto como o principal “parceiro” na implementação das ações da ONU e também como a principal aposta para recuperar a sua imagem. Nas palavras do secretário-geral Ban Ki-moon, “precisa-se do setor privado para dar significado prático e alcance aos valores e princípios que conectam culturas e povos em toda parte”.

Esse reconhecimento tem um duplo sentido de fundo: de um lado, enaltece o papel do mercado na promoção eficiente de valores e princípios, tais como direitos humanos e sociais, que originalmente lhe são externos (e em alguns casos, certamente estranhos) e, de outro, admite tacitamente que os Estados, os corpos diplomáticos e a própria ONU vêm falhando no cumprimento da sua missão, no exercício da sua própria razão de ser.

O espaço político não ocupado pela ONU veio sendo tomado ao longo dos últimos 20 anos por outros agrupamentos intergovernamentais como o G8, o G20, a Otan, a OMC e até mesmo os BRICS, que passaram a figurar como polos políticos de maior relevância, nos quais as questões que de fato importam são debatidas e decididas – relegando o fórum mais amplo da ONU ao debate de questões tradicionalmente consideradas “menores” nas relações internacionais.

Em que pese esse cenário de poder declinante, o ano de 2015 está cercado de expectativa no âmbito das Nações Unidas, pois marca a convergência de diferentes ciclos de negociação que se pretende encerrar, abordando temas diversos como a mudança do clima, o financiamento ao desenvolvimento, o modelo de desenvolvimento sustentável, o comércio internacional e até mesmo novas fronteiras de domínio do sistema financeiro.

Em perspectiva histórica, este ano deveria completar todo o complexo trabalho realizado pelo menos desde a Rio-92 e que se seguiu durante mais de uma década através do ciclo de Conferências Sociais temáticas promovidas pela ONU, as quais estão agora traduzidas em 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com suas 169 metas. Ainda que pareça pairar numa realidade distante, o resultado dessas negociações influenciará o fluxo e a direção de investimentos em modelos urbanos, matrizes energéticas, projetos de infraestrutura e diversas políticas públicas nacionais, podendo se materializar em serviços de saúde, educação, segurança, etc.

Para que tudo isso seja possível, o processo de negociação de novas diretrizes do financiamento para o desenvolvimento (FpD) também deve ser concluído em julho deste ano, na conferência de Adis Abeba, na Etiópia. A caminhada da ONU em direção ao mercado se materializa aqui através da construção de um consenso interestatal sobre a necessidade e os benefícios do recurso às parcerias público-privadas (PPPs) – a chamada Global Partnership for Sustainable Development – como a forma ideal para atrair investidores privados nos projetos da agenda de desenvolvimento pós-2015.

Mais do que isso, o setor empresarial não deve ser apenas atraído, ele deve ser incentivado, cortejado e premiado com alta lucratividade pela sua inestimável participação na promoção do desenvolvimento. Essa trajetória atual da relação entre ONU e mercado reflete uma mudança significativa: se antes os agentes do mercado eram vistos como alguns do principais culpados por promoverem padrões insustentáveis de produção e consumo, agora são apontados como os grandes salvadores.

Outra arena das Nações Unidas em que as forças do mercado estão sendo chamadas a oferecer “soluções criativas” aos Estados é a das negociações sobre as mudanças do clima. “Desenvolvimento limpo” é o objetivo que se quer atingir, baseando-se na crença na possibilidade de se efetuar uma “modernização ecológica” dos meios de produção que viabilize a disseminação global de uma “economia verde” que a um só tempo impulsione as margens de lucro sem que, para isso, destrua a vida na Terra.

A defesa do “direito ao desenvolvimento” e do “princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas” têm sido os elementos mobilizados pelos países em desenvolvimento para cobrar dos países desenvolvidos que assumam compromissos que reconheçam a sua responsabilidade histórica nos danos ambientais e climáticos.

No entanto, o esforço multilateral sofreu um duro golpe quando Estados Unidos e China assinaram um acordo climático bilateral no segundo semestre de 2014, praticamente um ano antes da conclusão das negociações, prevista para ocorrer em dezembro deste ano, na COP 21 em Paris. Se o liberalismo prevalece como ideologia dominante no plano multilateral, nesse caso foi o realismo que determinou o posicionamento das duas potências, ao estabelecerem que as políticas de combate à mudança climática serão determinadas de acordo com o interesse nacional de ambos, em detrimento do que se passa na arena multilateral das Nações Unidas ou de qualquer urgência ambiental. Não é demais recordar que os EUA também não assinaram o Protocolo de Kyoto.

O acordo EUA-China propiciou as bases para uma modificação do rigor do princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, com a sua mudança para “responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades, sob a luz das diferentes circunstâncias nacionais”. Compondo o elemento central do novo modelo estarão as chamadas “Intenções de Contribuição Nacionalmente Determinadas” (INDCs, na sigla em inglês), que, ao definirem as contribuições como voluntárias, varrem de vez o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Essencialmente, o que Obama e Xi Jinping sinalizaram aos delegados dos outros países foi que não vão submeter o que decidem ou não a um processo multilateral.

A premissa ideológica de corte liberal – comum a todas essas negociações –estabelecerá amplos poderes para que o mercado possa prover as soluções que atualmente os Estados nacionais e a própria ONU admitem que não podem, não querem ou não conseguem desenvolver. Ao contrário do que se poderia supor, a crise financeira iniciada em 2008 não feriu de morte a credibilidade do neoliberalismo, mas, antes, foi o elemento que faltava para dar suporte à ideia de que o mercado deve vir ao socorro do desenvolvimento social, uma vez que os Estados estão falidos.

O FMI e o Banco Mundial lançaram neste ano a sua contribuição ao processo, o documento From billions to trillions em que enfatizam o papel que teriam eventuais trilhões provenientes do meio empresarial. Esse setor privado, no entanto, permanece mencionado como uma entidade abstrata e monolítica nas negociações, o que certamente não corresponde à realidade. Mas não para por aí. Ao criar e promover o mercado financeiro de créditos de carbono, as Nações Unidas estão abrindo as portas para um novo mercado de títulos e opções em ativos futuros, com ampla margem para  a especulação e que poderá gerar um novo ciclo de endividamento dos países em desenvolvimento, como já vem alertando diversas organizações e movimentos sociais dedicados ao tema, tais como as redes de movimentos Grupo Carta de Belém, Jubileu Sul Brasil e Campanha pela Taxação das Transações Financeiras (TTF).

Assim é que, paradoxalmente, os temas sociais e do desenvolvimento são agora um domínio do mercado e das grandes corporações transnacionais. Isso porque o aprofundamento da relação de dependência da ONU com o setor privado global vem se dando justamente nas negociações sobre aqueles temas mais próximos às causas sociais, laborais, culturais, climáticas e ambientais, que outrora eram temas de defesa de direitos apenas por parte de organizações da sociedade civil e das agências especializadas da ONU.

No entanto, como a própria ONU é um sistema de organismos complexo e multifacetado, há também iniciativas em curso, como, por exemplo, a campanha global Stop Corporate Impunity [Pare a Impunidade Corporativa] para tentar de alguma forma submeter ao escrutínio público os doravante novos salvadores do desenvolvimento mundial.

Mobilizando organizações e movimentos sociais, está em negociação no Conselho de Direitos Humanos da ONU a criação de um tratado que coíba e puna as práticas de sonegação de impostos, do uso de paraísos fiscais e que regule a ação das transnacionais nos territórios onde atuam. São essas algumas das principais questões em jogo no período pós-2015.

Diego Azzi é doutor em sociologia (USP) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.